Reforma Tributária: equipes de Praia Grande participam de jornada

A Secretaria de Finanças de Praia Grande participa de uma jornada de capacitação sobre a Reforma Tributária, segundo a Prefeitura. O encontro reúne o secretário municipal Cristiano Mola e equipes da administração.

Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), a atividade integra uma série de encontros voltados às administrações tributárias municipais.

A jornada ocorre em 18 de novembro de 2026, em Santo André, com a participação de profissionais da Fiscalização Tributária e da Procuradoria Geral de Praia Grande. O evento presencial está previsto para o Bristol Santo André Hotel.

Reforma Tributária

De acordo com a Prefeitura, a capacitação aborda mudanças relacionadas à Reforma Tributária e reúne representantes de municípios paulistas. A programação inclui temas ligados à administração tributária, à arrecadação municipal e à adaptação das rotinas das prefeituras.

Participação de Praia Grande e preparação para a Reforma Tributária

Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, as mudanças da Reforma Tributária previstas para 2027 exigem que as administrações municipais atualizem seus procedimentos. Ele afirmou que a capacitação trata de questões que afetam a rotina da Prefeitura e dos contribuintes.

Entre os pontos citados por Mola estão a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), as novas regras do Simples Nacional e a nota fiscal eletrônica de serviços. Esses temas integram a preparação das equipes para as alterações no sistema tributário.



O secretário também apontou possíveis reflexos no orçamento e nos contratos municipais. De acordo com ele, a atualização deve apoiar a adaptação dos sistemas e das rotinas da Secretaria de Finanças, além da orientação aos contribuintes de Praia Grande durante a transição.

Temas e programação da jornada em Santo André

A programação da Jornada CTAT/CNM foi dividida em dois períodos, com atividades das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, segundo a Prefeitura. Os painéis serão conduzidos por especialistas e técnicos com atuação nas áreas abordadas.

Pela manhã, os debates incluem a rede das administrações tributárias municipais e as normas gerais e a arquitetura normativa da Reforma Tributária. Também estão previstos temas sobre a transição digital do Simples Nacional em 2027, compras governamentais, orçamento e contratos administrativos, além da estruturação da Administração Tributária.

À tarde, a pauta reúne documentos fiscais eletrônicos, interoperabilidade e uniformização do CIB e de cadastros, novidades e ações na tributação municipal e a Lei Complementar 236/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte. A programação inclui ainda a agenda de preparação municipal e o encerramento do encontro.

Serviço

  • Evento: Jornada CTAT/CNM sobre a Reforma Tributária
  • Data: quarta-feira, 18/11/2026
  • Horário: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h
  • Local: Bristol Santo André Hotel


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