A Prefeitura de Santo André publicou mapas de desapropriação da Linha 20-Rosa do Metrô em uma camada de consulta pública no Sistema de Informações Geográficas Andreense (SIGA). Segundo a prefeitura, o mapeamento reúne imóveis relacionados à implantação do projeto no município.
O levantamento foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e considera as resoluções SPI nº 96/2025 e nº 107/2026, da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado. A publicação foi divulgada em 11 de novembro de 2026.
As áreas mapeadas ficam em Santo André, onde o planejamento da Linha 20 prevê quatro estações: Afonsina, Príncipe de Gales, Portugal e Santo André. O trabalho municipal teve acompanhamento da equipe do Metrô, segundo a administração.
A prefeitura informa que a camada tem caráter informativo e não substitui os atos oficiais sobre as desapropriações. O comunicado também aborda a diferença entre a declaração de utilidade pública e a efetivação da desapropriação, além das regras sobre benfeitorias previstas no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941.
Imóveis abrangidos pelas resoluções estaduais aparecem no mapa
As resoluções SPI nº 96/2025 e nº 107/2026 somam cerca de 50,8 mil metros quadrados declarados de utilidade pública em Santo André. Segundo a prefeitura, as áreas abrangem imóveis destinados a desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão.
A camada correspondente foi incluída no Sistema de Informações Geográficas Andreense (SIGA), que reúne a consulta cartográfica municipal. Para localizar os registros, o usuário deve abrir “Visualizador de Mapas” e, em “Temas Disponíveis”, procurar a camada “DUP – Declaração de Utilidade Pública”.
O SIGA também permite buscar por endereço ou logradouro, recurso que ajuda a localizar a região ou o imóvel de interesse entre as áreas mapeadas. A consulta é pública e gratuita, conforme as instruções divulgadas pela administração municipal.
O levantamento ficou a cargo da Gerência de Planejamento e Projetos Urbanos, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O secretário Jeferson Nery Correa afirmou que a publicação amplia a transparência e facilita o acesso da população às informações.
Declaração de utilidade pública não efetiva a desapropriação
De acordo com a prefeitura, a declaração de utilidade pública não significa que o imóvel já tenha sido desapropriado. Ela também não impede automaticamente que o proprietário utilize ou venda o bem, nem que realize novos investimentos, observadas as restrições legais e urbanísticas.
Os proprietários continuam podendo exercer seus direitos enquanto a desapropriação não for efetivada, respeitando as regras aplicáveis ao imóvel. A administração municipal ressalta, porém, que algumas benfeitorias realizadas depois da declaração podem não ser indenizadas caso a desapropriação venha a ocorrer.
O Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941 prevê indenização para benfeitorias necessárias. Já as benfeitorias úteis feitas após a declaração dependem de autorização de quem desapropria para que possam ser indenizadas.
Por esse motivo, a prefeitura informa que investimentos feitos sem avaliação dos riscos podem não ser integralmente recuperados. A análise sobre indenização depende do tipo de benfeitoria e, no caso das úteis posteriores à declaração, da autorização prevista na legislação.
